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Overbooking
Embarque negado por overbooking: o que fazer
Overbooking é a venda de mais passagens do que assentos no avião. A ANAC chama de preterição de embarque, e a companhia tem deveres imediatos com você.
O que a Justiça analisa
Por que o overbooking costuma ser tratado com rigor
Vender acima da capacidade é uma decisão comercial da própria companhia, por isso não é aceita como causa externa. A compensação no aeroporto não impede que o prejuízo maior seja analisado.
Costuma pesar a favor do passageiro
- Bilhete válido e apresentação dentro do horário
- Compensação imediata não paga ou paga a menor
- Espera longa pelo novo voo
- Conexão, compromisso ou evento perdidos
- Falta de assistência durante a espera
Costuma não bastar
- Chegada ao portão depois do encerramento do embarque
- Ter se oferecido como voluntário e aceitado a compensação negociada
- Reacomodação imediata em voo próximo, sem prejuízo
Cada caso é analisado pelas suas provas e circunstâncias. As informações desta página não constituem parecer jurídico nem promessa de resultado.
Verificação do caso
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Ao final, você vê quais pontos do seu relato a Justiça costuma considerar e quais merecem atenção. Pode então enviar o resumo ao advogado pelo WhatsApp.
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Dúvidas frequentes
Dúvidas sobre overbooking
Qual é a diferença entre overbooking e preterição?
É a mesma situação. Preterição de embarque é o termo usado pela ANAC para o passageiro com bilhete válido que não consegue embarcar porque o voo foi vendido acima da capacidade.
Eu me ofereci como voluntário. Posso reclamar depois?
Quem aceita voluntariamente a troca e a compensação negociada fica em situação diferente do passageiro preterido contra a vontade. Ainda assim, vale verificar se o combinado foi cumprido.
Ofereceram milhas em vez de dinheiro. Sou obrigado a aceitar?
A compensação ao preterido é paga de imediato, em dinheiro, transferência ou outra forma aceita por você. Você pode recusar milhas ou créditos.
Qual é o prazo para reclamar?
Em voos nacionais, 5 anos (CDC, art. 27). Em voos internacionais, o dano material segue o prazo de 2 anos da Convenção de Montreal.
Outras situações
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