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Voo cancelado
Voo cancelado: seus direitos e os próximos passos
Quando a companhia cancela ou altera o voo, quem escolhe a alternativa é você. Veja o que pode exigir e o que costuma pesar na Justiça.
O que a Justiça analisa
Quando o cancelamento pode ir à Justiça
Cancelamentos por readequação de malha, manutenção ou falta de tripulação são tratados como falha na prestação do serviço. A análise pesa o aviso que você recebeu, a alternativa oferecida e o tempo que você perdeu.
Costuma pesar a favor do passageiro
- Cancelamento descoberto no aeroporto, sem aviso prévio
- Motivo operacional: malha aérea, manutenção, tripulação
- Reacomodação só no dia seguinte ou em outro aeroporto, sem transporte
- Nenhuma assistência durante a espera
- Compromisso, evento ou diárias de hotel perdidos
Costuma não bastar
- Aviso com antecedência e reacomodação aceita sem prejuízo
- Causa externa comprovada (ações suspensas pelo STF, Tema 1.417)
- Voucher ou acordo aceito com termo de quitação total
Cada caso é analisado pelas suas provas e circunstâncias. As informações desta página não constituem parecer jurídico nem promessa de resultado.
Verificação do caso
Verifique o seu caso em um minuto
Ao final, você vê quais pontos do seu relato a Justiça costuma considerar e quais merecem atenção. Pode então enviar o resumo ao advogado pelo WhatsApp.
- Leva cerca de um minuto
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- É uma orientação informativa, não um parecer nem uma promessa de resultado
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Documentos para este caso
Marque o que você já tem. Quanto mais completo o conjunto, mais claro fica o que aconteceu.
Dúvidas frequentes
Dúvidas sobre voo cancelado
A companhia pode me obrigar a aceitar crédito?
Não. Quando a companhia cancela, você escolhe entre reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte. O crédito é uma opção, não uma imposição.
Fui avisado por e-mail alguns dias antes. Ainda tenho direitos?
Se o aviso chegou com menos de 72 horas, ou se a alternativa oferecida não serve, você mantém o direito de escolher reacomodação ou reembolso. A indenização depende do prejuízo concreto.
Posso pedir um voo de outra companhia?
A Resolução 400 prevê reacomodação em voo próprio ou de terceiro para o mesmo destino, na primeira oportunidade.
Qual é o prazo para reclamar?
Em voos nacionais, 5 anos (CDC, art. 27). Em voos internacionais, o dano material segue o prazo de 2 anos da Convenção de Montreal.
Outras situações
Seu problema foi outro?
Contato
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Envie uma mensagem com a data do voo, a companhia e o que ocorreu. Você recebe uma avaliação franca sobre o caso.